Governo publica decreto que zera alíquota do IPI para setor moveleiro
Plantão | Publicada em 27/11/2009 às 18h37m
Martha BeckBRASÍLIA - O governo publicou no Diário Oficial da União nesta sexta-feira o decreto 7.016, que reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor moveleiro. O incentivo foi anunciado na última quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para ajudar o setor a se recuperar da crise econômica mundial. O IPI zero vai vigorar até 31 de março de 2010.
O decreto também permite que o tributo reduzido valha para os produtos que já saíram das fábricas e estão nas lojas. Para viabilizar o IPI reduzido para os produtos estocados, o decreto estabelece que o varejista envie uma nota de saída para a fábrica e, posteriormente, receba uma nota de entrada com o IPI zerado. A diferença no preço que foi pago pelo varejista será acertada com o fabricante por meio de um crédito.
- Se o IPI reduzido não valesse para os móveis que já estão nas lojas, poderia acabar havendo um desequilíbrio na concorrência. Um lojista que comprou mercadorias depois da desoneração teria condições de vender os produtos mais barato do que aquele que comprou antes e fez estoque - explicou o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa.
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