Paulo Bernardo critica TCU e diz que fiscalização não pode paralisar obras
Plantão | Publicada em 27/11/2009 às 19h04m
Agência BrasilBRASÍLIA e CURITIBA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, voltou a criticar nesta sexta-feira, em Curitiba, as paralisações de obras públicas com suspeitas de irregularidades sugeridas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
- O governo entende que toda fiscalização deve ter o objetivo de melhorar gastos públicos, e não o de paralisar obras ou investimentos - disse.
As paralisações tem causado divergências entre membros do governo e do TCU. Em entrevista publicada nesta sexta-feira no GLOBO, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, criticou a proposta de limitar órgãos de controle e disse que o presidente Lula estava recebendo informações falsas.
Paulo Bernardo afirmou que, na reunião que o governo fez com oito ministros do TCU numa tentativa de retomar o diálogo com o órgão, os próprios ministros teriam concordado que não é razoável obras ficarem paralisadas, por exemplo, por 18 meses.
- Depois disso, chega-se à conclusão de que as alegações de irregularidades não procedem. Assim, gasta-se um tempo enorme em discussões sobre uma situação que poderia ser resolvida em dois ou três meses - afirmou.
Paulo Bernardo destacou ainda que o governo está buscando elaborar um regime especial, mais ágil e simplificado, para contratações feitas pelas estatais.
- Algumas medidas o TCU acha que o governo deve adotar, como a regulamentação específica para empresas estatais, com regime jurídico especial para o caso de licitações, um regime simplificado e mais ágil. Já estamos providenciando - informou.
O ministro não é a única voz crítica no governo à atuação do TCU, muitas vezes, considerada excessiva. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou várias vezes as decisões do TCU de paralisar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) devido a suspeitas de irregularidades.
A divergência também foi evidenciada na CPI da Petrobras, que investigou irregularidades apontadas pelo tribunal em investimentos da estatal petrolífera, principalmente na obra da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O TCU paralisou a obra por constatar indícios de irregularidades presentes desde o projeto até a obra de terraplanagem. De acordo com o tribunal, houve superfaturamento e prática de sobrepreço que elevaram em três vezes o custo previsto.
Na CPI, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli chegou a citar as diferenças de parâmetro entre a legislação usada pelo TCU para avaliar os gastos públicos e a lei que a empresa é obrigada a seguir. O TCU se baseia na Lei das Licitações (Lei 8.666) e a Petrobras, de acordo com Gabrielli, segue o Decreto Presidencial 1247, regulamentado por Fernando Henrique Cardoso em 1998.
Na tentativa de regulamentar os procedimentos de controle e outras práticas na administração pública, o governo chegou a constituir em 2007 uma comissão para elaborar o anteprojeto para a Lei Orgânica da Administração Pública. A minuta do anteprojeto foi apresentada pelo governo no início de novembro. Segundo os críticos da proposta, ela limitaria o poder de controle do tribunal.
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